Adicional de Qualificação

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO – FTM/RJ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e considerando o disposto no Anexo I e no artigo 3º. Da Lei nº. 5.777, de 29/06/10, e Decretos nº. 42.720, de 26/11/10 e 43.397, de 05/01/12, e ainda tendo em vista o que consta no administrativo n°.E-18/005/689/2013,regulamenta a concessão do adicional de qualificação aos servidores no âmbito da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro – FTM/RJ na forma disposta da lei nº. 5.777, de 29 de junho de 2010, decreto nº. 42.720 de 26 de novembro de 2010 e o decreto nº. 43.397 de 05 de janeiro de 2012. Portaria Anexo I Anexo II